Bombas de Carnaval

É corrente ouvir-se dizer que no Carnaval ninguém leva a mal.
Caracterizando-se por ser uma época de folia, brincadeiras e diversão, a
verdade é que, não poucas vezes, a mesma se pode transformar em tragédia e
pesadelo.


Na verdade, a utilização das chamadas BOMBINHAS DE CARNAVAL causa todos os
anos inúmeros e graves acidentes, cujas vítimas são predominantemente crianças.
Acresce ainda que essas brincadeiras explosivas provocam bastante ruído,
susceptível de pôr em causa a ordem pública, com particular incidência nas
escolas.

• as Bombas de Carnaval
  são considerados verdadeiros explosivos?
  
• sua
  comercialização a menores de 18 anos é proibida?
  
• a sua compra
  carece de uma autorização específica?
  

É verdade, as famosas Bombas de Carnaval pertencem ao conjunto de explosivos
tecnicamente designados como Bombas de Arremesso, cuja venda e utilização estão
regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações
do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.

Esta legislação determina que a venda de Bombas de Arremesso (estalinhos) só
pode ser feita a pessoas que tenham autorização das entidades competentes,
apresentando no acto da compra o documento comprovativo dessa autorização.

Essa autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser
requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se
verificam, cumulativamente, as seguintes condições:

• O interessado ter mais de
  18 anos
  
• As bombas de arremesso
  serem destinadas para fins não lúdicos
  
• Os locais de lançamento das
  bombas não impliquem perigo ou prejuízo para outros cidadãos
  
• As quantidades que
  pretendem adquirir precisam de ser justificadas.
  

Incumbe à PSP a responsabilidade de efectuar a fiscalização dos aspectos
relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas.

Não obstante a severidade da letra da lei, a realidade dos factos é bem
diversa, sendo frequente nos festejos carnavalescos a utilização de brinquedos
perigosos como os estalinhos, as verdadeiras bombinhas de Carnaval, as bombas
de mau cheiro, os pós de comichão ou para espirrar e outros que, pela sua
composição tóxica podem pôr em risco a segurança das crianças.

Verifica-se também que a comercialização destes produtos explosivos ocorre
em muitos quiosques e papelarias que não cumprem a lei, uma vez que não dispõem
de quaisquer condições de segurança para o armazenamento.

http://docs.google.com/fileview?id=0B3NyIqdIZRD_Y2NhNGNhNDItNTdmZi00ODlkLWJmNGMtNThlMDEwMjVhYjdl&hl=en

http://docs.google.com/fileview?id=0B3NyIqdIZRD_ZGJiNDhlZjYtMTk2NS00NjliLWExNjAtYWExNTI3ZjQ0ODlh&hl=en