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COMUNICADO - POLÍCIAS EM PROTESTO - 18AGO2015

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COMUNICADO - POLÍCIAS EM PROTESTO - 18AGO2015

Mensagem por vmbazevedo em Qui Ago 20, 2015 5:29 am

Face à urgência necessária, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP, o Sindicato dos Profissionais da Polícia - SPP/PSP, o Sindicato Independente de Agentes de Polícia - SIAP e o Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia - SVCP, reuniram hoje, dia 18 de Agosto de 2015, na Sede Nacional da ASPP/PSP, em Lisboa, com o objectivo de debater a actual situação da não aprovação das alterações ao Estatuto da PSP e as suas implicações.

No início desta legislatura, o governo comprometeu-se a fazer alterações ao Estatuto da PSP em vigor, com o intuito de resolver problemas e injustiças, devidamente identificados, e que criaram conflitualidade e instabilidade interna.

O governo, depois de olhar a realidade da Instituição, percebeu a necessidade das alterações, em resposta às necessidades dos Polícias, pelo bom funcionamento da PSP mas, sobretudo, em nome do interesse público. Foram quatro anos de espera de avanços e recuos que culminaram no documento que ficou pronto no início do mês de Junho, com todas as condições para ser aprovado, conforme estava previsto, no final de Julho.

Em respeito pelos Polícias e pela Instituição, os Sindicatos acima citados assumiram desde logo o compromisso de entrar no processo negocial de forma séria e responsável, apanágio de qualquer Profissional de Polícia, apresentando propostas construtivas, exequíveis e necessárias e que foram consideradas no referido memorando, que teve a assinatura do Ministério da Administração Interna.

Com o arrastar do processo por quase quatro anos, seria expectável que o governo pretendesse emendar o erro e procedesse, o mais rapidamente possível, à aprovação do Estatuto Profissional em Conselho de Ministros, o que ainda não se verificou.

É nosso entendimento que não há qualquer vontade por parte do governo em permitir a entrada em vigor do novo Estatuto Profissional, que, não sendo totalmente de acordo com as nossas expectativas, permitirá eliminar e corrigir uma série de injustiças que se verificam com o Estatuto actual. Quebra-se assim uma relação que, da nossa parte, foi sempre de confiança e boa-fé.

Pelo facto, os sindicatos presentes nesta reunião, aprovaram:

-Exigir o cumprimento de todos os pressupostos acordados na negociação;

-Um calendário de acções de protesto que irão realizar-se, todas as semanas, em locais a designar oportunamente, por todo o País, a iniciar no dia 31 de Agosto e até final de Setembro, com o intuito de demonstrar a indignação pela falta de cumprimento da palavra dada por parte do governo;

Será também endereçado um apelo a todos os Profissionais da Polícia para que participem activamente numa acção, com início dia 24 de Agosto e até ao final de Setembro, no sentido de privilegiar a pedagogia em detrimento da repressão, sempre que tal não coloque em causa o superior interesse público.

Importa referir, mais uma vez, que a coincidência do calendário eleitoral com os protestos dos Profissionais da Polícia são da única e inteira responsabilidade do Governo, que não só adiou para o final da legislatura esta questão, como faltou à palavra dada aos Profissionais da Polícia, o que nos obriga, em defesa da sua dignidade, a demonstrar aos portugueses que o Governo não cumpriu o prometido.

Ficou ainda decidido que o presente documento, em ofício, será entregue na residência oficial do Primeiro-ministro.


Os Sindicatos,
ASPP/PSP
SPP/PSP
SIAP
SVCP

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