Finanças enganaram-se no valor da receita das multas de trânsito

Os dados da execução orçamental até Junho apontam para uma drástica redução das receitas das multas do Código da Estrada, cerca de dez vezes inferior ao ano passado. Mas a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) garante que estão errados.

O relatório mensal elaborado pela Direcção-Geral do Orçamento, publicado anteontem, terça-feira, no site do Ministério das Finanças (MF), revela que até Junho deste ano o Estado arrecadou apenas 3,6 milhões de euros com a cobrança de multas ao Código da Estrada. O que, a confirmar-se, corresponderia a uma diminuição de 88,2% face a igual período do ano passado, quando foram contabilizados 30,4 milhões de euros em receitas de multas.

Contudo, confrontada com as razões para tão drástica redução da receita, a ANSR garantiu ao JN que os valores estão errados e que "desconhece a base que terá servido para o se u cálculo".

Numa resposta por escrito ontem enviada ao JN, o vice-presidente da ANSR, Rui Sousa, garantiu que, até Junho, os valores da receita proveniente dos autos de contra-ordenação ascende a mais de 38,9 milhões de euros (ou seja, dez vezes mais do que o valor que vem inscrito na tabela de receitas publicada pelas Finanças). E também aproveita para corrigir o valor relativo às receitas do 1º semestre de 2009, que ascendeu a 40,4 milhões de euros e não aos 30,4 que constam do documento.

Aliás, consultando os boletins publicados pelo MF desde o início do ano, percebe-se que as receitas das multas vêm sempre a subir consistentemente até Abril (altura em que a scende a 22,5 milhões de euros) e dão um "tombo" em Maio, quando descem abruptamente para 1,4 milhões de euros (o que seria impossível visto que se trata de um cálculo cumulativo).

De acordo com os dados da ANSR, há um decréscimo de cerca de 1,5 milhões de euros no valor das receitas das multas cobradas até Junho, comparativamente com o mesmo período do ano passado, o que confirma uma tendência decrescente já registada no ano passado: em 2009, primeiro ano após a reorganização da GNR e extinção da Brigada de Trânsito, os militares da GNR levantaram cerca de 400 mil autos, menos 150 mil do que no ano anterior e abaixo da média dos últimos quatro anos, em que rondaram os 500 mil/ano.

José Manageiro, dirigente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), não gosta de falar em "greve de zelo", mas admite que este decréscimo "só confirma que não há reformas que funcionem quando são feitas contra as pessoas", aludindo ao descontentamento que reina entre os militares do trânsito após a extinção da Brigada de Trânsito da GNR. O responsável diz que as carências são gritantes - falta de efectivos, viaturas e até de rádios, que obrigam os militares a usar os telemóveis pessoais para comunicar - e estranha que a prioridade do Ministério da Administração Interna tenha sido equipar as forças de segurança com 1100 computadores portáteis "para facilitar a cobrança de multas", quando as necessidades de outros meios são tão evidentes.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1624679